Processo 40763/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/02/2006 09:52
Autuado em 03/02/2006 09:52
Oficio de encaminhamento 366/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 288/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2007 Acórdão   288/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2007 Acórdão   288/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
13/07/2006 16:37 do Protocolo nº 321808/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2007 95 Acórdão nº 288/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2007 11:02 DP Processo em remessa externa
18/05/2007 09:29 DP  
14/05/2007 09:24 DEX  
03/05/2007 09:07 S2C  
20/04/2007 15:26 SMPjTC  
13/04/2007 12:04 S2C  
28/03/2007 15:44 DG  
21/11/2006 09:01 GCAML  
10/11/2006 08:32 SMPjTC Parecer nº 20314/2006 - legalidade e registro
09/11/2006 09:11 DEX  
17/10/2006 16:50 GCAML  
15/05/2006 17:34 DAT Instrução nº 7940/2006 - Pelo encaminhamento à DEX para aferição de valores.
13/04/2006 08:56 GCAML  
24/02/2006 16:30 DAT Instrução nº 2625/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/02/2006 09:51 DP  

Voltar a Consulta